Trabalhadora com Síndrome do Túnel do Carpo receberá indenização

A sentença havia fixado o valor de R$ 8,5 mil por danos morais e negado os danos materiais.

Dono de prédio tombado modificado antes da aquisição está desobrigado da restauração

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) está desobrigada de restaurar o prédio do Cine Teatro Vila Rica, adquirido por ela em 1986.

Procon possui atribuição para aplicar sanções a seguradoras privadas

O Procon pode aplicar sanções em seguradoras privadas se elas descumprirem qualquer direito básico do consumidor.

Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor

Não pode a Administração Pública efetuar descontos em contracheques de servidor, se não houve instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

STJ mantém indenização a jovem ferida em incêndio no Canecão Mineiro

Ministros do STF se rebelam contra sessões às segundas.

As sessões extraordinárias às segundas-feiras do Supremo Tribunal Federal só serão marcadas em casos extremos.

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Preso na Operação Furacão pede revogação da quarta ordem de prisão preventiva

Preso por ordem da justiça de 1º grau do rio de janeiro sob acusação de envolvimento nos crimes investigados pela polícia federal na chamada operação furacão

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada